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Homoafetividade sob a ótica do direito no Brasil

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Título: Homoafetividade sob a ótica do direito no Brasil; Homoaffectivity from the perspective of law in Brazil
Autor: Albuquerque de Lima, José Edvaldo
Fecha: 2015-01-27
URI: http://hdl.handle.net/11522/2465
Descripción: Este trabalho tem por objetivo principal examinar o problema dos direitos nas relações homoafetivas, a partir de uma abordagem mais profunda e ampla, que considera a técnica legislativa, devido à hipótese de que se faz mister novos direitos para contemplar os interesses do grupo dos indivíduos homoafetivos, uma vez que as peculiaridades desta relação que não pode ser apenas uma analogia às relações heterossexuais de casamento ou de filiação. A questão dos direitos humanos, portanto, foi vista sob o ângulo de seus efeitos dentro das normas individuais constitucionais. O que se propõe como continuidade desta exploração de ideias inicial é a concepção de novos direitos, diferentes dos institutos já formalizados na Constituição.This paper has the purpose to examine the problem of rights of homoaffective unions, from a deeper and more comprehensive approach that considers the legislative technique, due to the hypothesis that we need new rights to contemplate the interests of the group of homosexual individuals because the peculiarities of this union can not be just an analogy to heterosexual relations of marriage or affiliation. The issue of human rights, therefore, was seen in the light of their effects within constitutional standards. What is proposed to continue this search of initial ideas is the conception of new rights, different from the institutes that already exist in the Constitution.
Tipo: Artículo
Citación: Albuquerque de Lima, J. E. (2015). Homoafetividade sob a ótica do direito no Brasil. Criterio Jurídico, 14(1). Tomado de (http://hdl.handle.net/11522/2465).
Ficheros en el ítem: http://revistas.javerianacali.edu.co/index.php/criteriojuridico/article/view/1124/1711
http://revistas.javerianacali.edu.co/index.php/criteriojuridico/article/view/1124/1712


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