Homoafetividade sob a ótica do direito no Brasil
No Thumbnail Available
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Pontificia Universidad Javeriana Cali
Abstract
Description
This paper has the purpose to examine the problem of rights of
homoaffective unions, from a deeper and more
comprehensive
approach that considers the legislative technique, due to the
hypothesis that we need new rights to contemplate the interests of
the group of homosexual individuals because the peculiarities of
this union can not be just an analogy to heteros
exual relations of
marriage or affiliation. The issue of human rights, therefore, was
seen in the light of their effects within constitutional standards.
What is proposed to continue this search of initial ideas is the
conception of new rights, different f
rom the institutes that already
exist in the Constitution.
Este trabalho tem por objetivo principal examinar o problema dos direitos nas relações homoafetivas, a partir de uma abordagem mais profunda e ampla, que considera a técnica legislativa, devido à hipótese de que se faz mister novos direitos para con templar os interesses do grupo dos indivíduos homoafetivos, uma vez que as peculiaridades desta relação que não pode ser apenas uma analogia às relações heterossexuais de casamento ou de filiação. A questão dos direitos humanos, portanto, foi vista sob o â ngulo de seus efeitos dentro das normas individuais constitucionais. O que se propõe como continuidade desta exploração de ideias inicial é a concepção de novos direitos, diferentes dos institutos já formalizados na Constituição.
Este trabalho tem por objetivo principal examinar o problema dos direitos nas relações homoafetivas, a partir de uma abordagem mais profunda e ampla, que considera a técnica legislativa, devido à hipótese de que se faz mister novos direitos para con templar os interesses do grupo dos indivíduos homoafetivos, uma vez que as peculiaridades desta relação que não pode ser apenas uma analogia às relações heterossexuais de casamento ou de filiação. A questão dos direitos humanos, portanto, foi vista sob o â ngulo de seus efeitos dentro das normas individuais constitucionais. O que se propõe como continuidade desta exploração de ideias inicial é a concepção de novos direitos, diferentes dos institutos já formalizados na Constituição.
Keywords
Brazilian Constitution, Fundamental Rights, Human rights, homoaffectivity, Constituição Brasileira, Direitos Fundamentais, Direitos Humanos, Homoafetividade