Homoafetividade sob a ótica do direito no Brasil

Simple item page
dc.creatorAlbuquerque de Lima, José Edvaldo
dc.date2023-03-23
dc.date.accessioned2023-10-11T03:54:37Z
dc.date.available2023-10-11T03:54:37Z
dc.descriptionThis paper has the purpose to examine the problem of rights of homoaffective unions, from a deeper and more comprehensive approach that considers the legislative technique, due to the hypothesis that we need new rights to contemplate the interests of the group of homosexual individuals because the peculiarities of this union can not be just an analogy to heteros exual relations of marriage or affiliation. The issue of human rights, therefore, was seen in the light of their effects within constitutional standards. What is proposed to continue this search of initial ideas is the conception of new rights, different f rom the institutes that already exist in the Constitution.en-US
dc.descriptionEste trabalho tem por objetivo principal examinar o problema dos direitos nas relações homoafetivas, a partir de uma abordagem mais profunda e ampla, que considera a técnica legislativa, devido à hipótese de que se faz mister novos direitos para con templar os interesses do grupo dos indivíduos homoafetivos, uma vez que as peculiaridades desta relação que não pode ser apenas uma analogia às relações heterossexuais de casamento ou de filiação. A questão dos direitos humanos, portanto, foi vista sob o â ngulo de seus efeitos dentro das normas individuais constitucionais. O que se propõe como continuidade desta exploração de ideias inicial é a concepção de novos direitos, diferentes dos institutos já formalizados na Constituição.pt-PT
dc.formatapplication/pdf
dc.identifierhttps://revistas.javerianacali.edu.co/index.php/criteriojuridico/article/view/759
dc.identifier.urihttps://vitela.javerianacali.edu.co/handle/11522/74
dc.languagespa
dc.publisherPontificia Universidad Javeriana Calies-ES
dc.relationhttps://revistas.javerianacali.edu.co/index.php/criteriojuridico/article/view/759/635
dc.rightshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0es-ES
dc.sourceCriterio Jurídico; Vol. 14 Núm. 1 (2014): Criterio Jurídico; 44-69es-ES
dc.source1657-3978
dc.subjectBrazilian Constitutionen-US
dc.subjectFundamental Rightsen-US
dc.subjectHuman rightsen-US
dc.subjecthomoaffectivityen-US
dc.subjectConstituição Brasileirapt-PT
dc.subjectDireitos Fundamentaispt-PT
dc.subjectDireitos Humanospt-PT
dc.subjectHomoafetividadept-PT
dc.titleHomoafetividade sob a ótica do direito no Brasilpt-PT
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
Files
Collections
Criterio Jurídico